Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como Renata Premiações ("nós") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("você") deste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Ao utilizar o site, criar uma conta ou adquirir cotas, você declara que leu e compreendeu esta Política. Ela deve ser lida em conjunto com os nossos Termos de Uso.

1. Quem é o controlador dos seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é Renata Premiações , responsável por decidir sobre as finalidades e os meios de tratamento das informações aqui descritas.

• E-mail de contato: rifarenatamarinho@gmail.com
• Telefone / WhatsApp: 83981977253
• Endereço: Endereço
• Canal de atendimento: página de contato

2. Quais dados coletamos

2.1. Dados que você nos fornece

• Dados cadastrais: nome, sobrenome, telefone celular, e-mail e, quando exigido no cadastro, CPF e endereço.
• Credenciais de acesso: senha, quando o login por senha estiver habilitado. A senha é armazenada de forma cifrada e não é acessível por nós em texto legível.
• Dados de participação: cotas/números adquiridos, campanhas em que você participou, histórico de pedidos e status de pagamento.
• Dados de comunicação: mensagens, dúvidas e reclamações enviadas pelos nossos canais de atendimento.

2.2. Dados de pagamento

Os pagamentos são processados por instituições de pagamento parceiras (gateways de pagamento e provedores de PIX). Não armazenamos em nossos servidores dados sensíveis de meio de pagamento, como número completo de cartão ou senha bancária. Recebemos do parceiro apenas as informações necessárias para identificar e confirmar a transação (identificador do pagamento, valor, status e data/hora).

2.3. Dados coletados automaticamente

• Registros de acesso: endereço IP, data e hora da conexão, páginas acessadas e ações realizadas na plataforma, mantidos conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Dados do dispositivo: tipo de navegador, sistema operacional, idioma e resolução de tela.
• Cookies e tecnologias semelhantes: conforme detalhado na seção 6 desta Política.
• Origem do acesso: link de afiliado, campanha de divulgação ou site de referência que trouxe você até nós.

3. Para que usamos seus dados (finalidades e bases legais)

4. Com quem compartilhamos seus dados

Não vendemos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com:

• Instituições e gateways de pagamento, para processar transações e confirmar pagamentos.
• Provedores de infraestrutura e hospedagem, que armazenam a plataforma e o banco de dados.
• Serviços de comunicação (e-mail transacional, WhatsApp e SMS), para envio de confirmações e avisos.
• Ferramentas de análise e publicidade (como Google e Meta), quando você consentir com os cookies correspondentes.
• Autoridades públicas, órgãos reguladores e o Poder Judiciário, mediante requisição legal ou ordem judicial.
• Terceiros em caso de reorganização societária (fusão, aquisição ou incorporação), mantidas as obrigações desta Política.

Divulgação de contemplados: ao participar das campanhas, você reconhece que, sendo contemplado, poderemos divulgar publicamente seu nome (ou nome parcial), o número da cota premiada e a cidade/UF, para fins de transparência e comprovação do resultado. Imagem, áudio e vídeo só são divulgados mediante autorização específica.

5. Por quanto tempo guardamos seus dados

• Dados cadastrais: enquanto sua conta estiver ativa e por até 5 anos após o último relacionamento, para defesa em eventuais demandas (art. 27 do CDC).
• Dados de pedidos e pagamentos: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e contábil, em regra 5 anos.
• Registros de acesso: no mínimo 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet, podendo ser mantidos por mais tempo por determinação legal.
• Dados de campanhas encerradas e contemplados: pelo prazo necessário à comprovação da lisura do sorteio.

Encerrados os prazos e as finalidades, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for autorizada pelo art. 16 da LGPD.

6. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador. Utilizamos as seguintes categorias:

Ao acessar o site pela primeira vez, exibimos um aviso para você aceitar todos os cookies ou usar apenas os essenciais. Sua escolha fica registrada por 12 meses e pode ser alterada a qualquer momento clicando no botão abaixo:

Alterar preferências de cookies

Você também pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. Nesse caso, algumas funcionalidades do site podem deixar de funcionar corretamente.

7. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• acesso aos dados que mantemos sobre você;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;
• revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pela página de contato ou pelo e-mail rifarenatamarinho@gmail.com. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido, como medida de segurança. Responderemos no menor prazo possível, observados os limites legais.

Alguns dados não podem ser excluídos de imediato quando há dever legal de guarda (por exemplo, registros fiscais e de acesso) ou necessidade de defesa em processo.

8. Como protegemos seus dados

• Conexão criptografada (HTTPS/TLS) em todo o site.
• Senhas armazenadas com algoritmo de hash, sem possibilidade de leitura reversa.
• Controle de acesso restrito ao painel administrativo, com registro de atividades.
• Backups periódicos e monitoramento do ambiente de hospedagem.
• Compartilhamento com terceiros limitado ao estritamente necessário.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra um incidente de segurança relevante que possa acarretar risco ou dano aos titulares, comunicaremos os afetados e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.

9. Transferência internacional

Alguns dos nossos fornecedores (hospedagem, e-mail, análise e publicidade) podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, exigimos que a transferência ocorra em países com grau de proteção adequado ou mediante cláusulas contratuais que garantam os padrões da LGPD (arts. 33 a 36).

10. Menores de 18 anos

A plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Identificado um cadastro de menor de idade, a conta será encerrada e os dados eliminados, ressalvadas as obrigações legais de guarda.

11. Links para sites de terceiros

O site pode conter links para redes sociais, grupos de WhatsApp/Telegram e páginas de parceiros. Esta Política não se aplica a esses ambientes: recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada um deles.

12. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Alterações relevantes serão comunicadas pelos nossos canais habituais.

13. Encarregado e canal de atendimento

Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade e proteção de dados podem ser encaminhadas ao nosso encarregado de dados (DPO) pelos canais indicados na seção 1 desta Política. Você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

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Este documento aplica-se ao site Renata Premiações e a todas as campanhas nele publicadas. Consulte também os Termos de Uso.